MANIFESTO EM DEFESA
DA RENDA BÁSICA

Temos hoje uma escolha urgente: ou aceitaremos ver mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros amargarem a pobreza nos próximos meses, ou temos de trabalhar com rapidez para que o Estado encontre uma resposta de apoio a seus cidadãos. A primeira tarefa é evitar o falso dilema entre responsabilidade fiscal e a criação de uma renda básica que possa dar dignidade para milhões de mulheres, homens e crianças. É chegada a hora de enfrentarmos essa questão, colocar de lado possíveis diferenças e formar um movimento efetivo e urgente que garanta aos brasileiros condições reais para viverem com um mínimo de cidadania.

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Até pouco tempo atrás, o Brasil pouco fazia para conceder uma atenção básica aos mais pobres. Apenas no início dos anos 2000, começamos a priorizar políticas públicas de transferência de renda com programas como o bolsa alimentação e bolsa escola e, em 2003, com a criação do Bolsa Família. Este último programa, garantiu um patamar mínimo de renda, saúde e educação para mais de 40 milhões de pessoas, 20% de nossa população.

Foi uma mudança significativa, mas ainda é muito pouco. O fantasma da pobreza, ou mesmo da pobreza extrema, ainda assombra milhões de pessoas no Brasil, por mais que trabalhem árdua e diariamente. A pandemia de COVID-19 jogou luz sobre o drama dessas pessoas. São não só desempregados, mas também diaristas, feirantes, motoristas de aplicativo, entregadores de encomendas: trabalhadores informais de baixa renda ou mesmo trabalhadores com carteira assinada cujo salário é insuficiente para prover uma vida digna para si ou seus familiares.

Foi sobre eles que a crise que acompanhou o novo Coronavírus desceu com mais virulência. São essas milhões de vidas que estão ameaçadas com o fim do auxílio emergencial. Por isso, estamos lançando esta Frente Parlamentar, com a participação de parlamentares de 23 dos 24 partidos presentes no Congresso Nacional - oriundos de todos os estados brasileiros – e com o apoio de especialistas e representantes da sociedade civil.

Mais do que necessária, esta é uma ação urgente. Pautada num diálogo amplo e acima de interesses partidários ou vertentes ideológicas, nossa Frente tem a missão de avaliar o melhor desenho para a implementação da renda básica, debater as alternativas para seu financiamento e construir um degrau mínimo de renda para todas as pessoas do nosso País.

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Estamos cientes de que será um grande desafio e de que precisamos enfrentá-lo com responsabilidade social e fiscal, para garantir sua sustentabilidade ao longo das gerações. Mas todos, mulheres e homens de todas as raças e etnias, temos o mesmo valor e somos construtores da mesma nação. A dignidade é a linha abaixo da qual ninguém deve viver. É nosso dever demonstrar a coragem necessária para conduzir esse debate. Especialmente agora, quando as desigualdades sociais estão ainda mais latentes.

Por isso, convidamos você a assinar conosco este manifesto e a participar da construção de um Brasil mais justo e humano. Um Brasil onde possamos não apenas sobreviver, e sim viver de forma plena e solidária, livre das amarras da penúria social e econômica.

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📸 Dona Lindaci, junto com seu esposo Raimundo Nonato, serve o almoço à base de hortaliças e legumes orgânicos aos seus netos, em Lago Oeste-DF (27/03/2014). Fotos: Sergio Amaral/MDS.